A composição completa da nova Mesa-Diretora para o biênio
2023-2024, ficou assim constituída:
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 23 DE MARÇO DE 1835
BASILIO QUARESMA TORREÃO, Presidente da Província do Rio
Grande do Norte.
Faço saber a todos os habitantes, que a Assemblea Legislativa decretou e
eu sanciono a Resolução seguinte:
Art. 1º Fica aprovada a Villa do Apudy, creada pela Resolução do extinto
Conselho Presidencial de 11 d’Abril de 1833.
Art. 2º - Os limites do seo município, são os que lhe farão marcados
pelo extinto Conselho da província na Sessão de 14 de maio de 1834, com a
esclusão somente das Fazendas, e sítios que fizeram a quem do meio da catinga
do Upanêma, que fica servindo de divisão nesta parte, ao referido Município, e
ao da Villa da Princeza.
Art. 3º Fica nenhum effeito qualquer disposição em contrário. Mando portanto,
a todos as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Resolução
pertencer, que cumprão, e facão cumprir tão inteiramente, como nella se
contem. O Secretário da província a faça imprimir, publicar, e correr. Cidade
do Natal, aos 23 dias do mez de Março de 1835, décimo quarto da Independência
do Império.
BAZILIO QUARESMA
TORREÃO
Presidente da Província
Nesta Secretaria do
Governo foi publicada a presente Resolução aos 23 de Março de 1835. Manoel
Joaquim Pereira do Lago. Registrada a folhas 6 do Livro 1º do Registro de
Semelhantes. Secretária do Governo, na Cidade do Natal, 23 de Março de 1835.
LUIZ PEDRO
ÁLVARES FRANÇA
FONTE – ANAIS DA BIBLIOTECA NACIONAL, VOLUME 111 – 1991
Queremos ressaltar que a Resolução nº 18/1835 apenas ratificou o que o referido Conselho havia aprovado em 11 de abril de 1833.
Portanto,a data certa da Emancipação Política de Apodi é 11 de abril (1833) e não, 23 de março (1835)
OBS.: Projeto de Lei foi do deputado Elias
Antonio, criava a vila e município de Apodi.
Termo de posse e juramento que presta o
Presidente e Secretário da Câmara eleita para o município criado da nova vila
do Apody. Dada a hora, feita a chamada na forma da lei do estilo achava-se
presente; O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA Câmara da Vila de Portalegre o Alferes
Reinaldo Galdêncio de Oliveira, comigo Secretário ao adiante nomeado e aí
presentes os novos eleitos vereadores da Câmara Municipal desta Vila do Apody
os senhores presidente da mesma João Nogueira da Silveira, o Reverendo
Francisco Longino Guilherme de Melo, Antonio Francisco de Oliveira, o Capitão
Lourenço Alves de Oliveira, Joaquim da Cunha Cavalcante e João Freire da
Silveira; pelo senhor Presidente lhes foi mandado deferir por mim Secretário os
juramentos dos Santos Evangelhos em um livro delles em que tocaram suas mãos
direitas e disseram com os joelhos em terra ao topo da mesa as seguintes
palavras: Juro de bem desempenhar as obrigações de vereador desta Câmara, defender
a Constituição e guardar a lei. E com estas palavras houve o senhor Presidente
a nova Câmara por empossada de que para constar mandou fazer esta ata em que os
novos providos assinam e eu LEANDRO Francisco Cavalcante de Albuquerque,
secretário escrevi - Dado o juramento leu o Vice presidente da Vila de
Portalegre o seguinte discurso:
“Neste momento terminou a jurisdição que teve
a Câmara da Vila de Portalegre nos povos deste Município;empossadas esta Câmara
passa ao digno desempenho de Vossas Senhorias os negócios do novo Município,
eles lhes oferecem um aspecto agradável e de Vossas Senhorias esperam sem
melhoramento como executores da lei e amantes das liberdades públicas - Este
município composto de cidadãos pobres, gente dócil e modalizada dignos de
melhor sorte; com a elevação de uma nova Vila esperam dos ilustres conhecimento
de Vossas Senhorias a manutenção da lei, prosperidade de um povo livre a cujos
desvelos os entrega a Câmara da Vila de Portalegre, que teve a honra em manter
a administração de tão digno povo; e eu em nome della ofereço a Vossas
Senhorias uma liga inseparável a bem da causa pública e como irmãos nascidos e
criados em um mesmo país havendo recíproca e prontas relações para o bem estar
da Segurança Pública dos municípios.
Vila do Apody, nove de outubro de mil
oitocentos e trinta e três , Reinaldo Galdêncio de Oliveira.
Assinaturas:
Reinaldo Galdêncio de Oliveira
João Nogueira da Silveira
Francisco Longino Guilherme de Melo
Lourenço Alves de Oliveira
Joaquim da Cunha Cavalcante
João Freire da Silveira.
FONTE - VÁLTER GUERRA
A primeira Câmara de Apodi foi instalada no dia 9 de outubro de 1835,
sob a presidência do Alferes Reinaldo Galdêncio de Oliveira, vice-presidente da
Câmara Municipal de Portalegre a quem Apodi era subordinado.
Foram empossados os seguintes vereadores eleitos:
1 – João Nogueira de Lucena Silveira
2 – Padre Francisco Longino Guilherme de Melo
3 – Antonio Francisco de Oliveira
4 – Capitão Lourenço Alves de Oliveira
5 – Joaquim da Cunha Cavalcante, e
6 – João Freire da Silveira
O primeiro administrador do Apodi foi o coronel João Nogueira de Lucena
Silveira
A composição completa da nova Mesa-Diretora para o biênio 2023-2024, ficou assim constituída: Presidente:Antônio Maia de Souza Júnior...
