PRIMEIRA ATA
Termo de posse e juramento que presta o Presidente e
Secretário da Câmara eleita para o município criado da nova vila do Apody. Dada
a hora, feita a chamada na forma da lei do estilo achava-se presente; O SENHOR
VICE-PRESIDENTE DA Câmara da Vila de Portalegre o Alferes Reinaldo Galdênencio
de Oliveira, comigo Secretário ao adiante nomeado e aí presentes os novos
eleitos vereadores da Câmara Municipal desta Vila do Apody os senhores
presidente da mesma João Nogueira de Lucena Silveira, o Reverendo Francisco
Longino Guilherme de Melo, Antonio Francisco de Oliveira, o Capitão Lourenço
Alves de Oliveira, Joaquim da Cunha Cavalcante e João Freire da Silveira; pelo
senhor Presidente lhes foi mandado deferir por mim Secretário os juramentos dos
Santos Evangelhos em um livro delles em que tocaram suas mãos direitas
e disseram com os joelhos em terra ao topo da mesa as seguintes palavras:
Juro de bem desempenhar as obrigações de vereador desta Câmara, defender a
Constituição e guardar a lei. E com estas palavras houve o senhor Presidente a
nova Câmara por empossada de que para constar mandou fazer esta ata em que os
novos providos assinam e eu LEANDRO Francisco Cavalcante de Albuquerque,
secretário escrevi - Dado o juramento leu o Vice presidente da Vila de
Portalegre o seguinte discurso:
“Neste momento terminou a jurisdição que teve a Câmara da
Vila de Portalegre nos povos deste Município; empossadas esta Câmara passa ao
digno desempenho de Vossas Senhorias os negócios do novo Município, eles lhes
oferecem um aspecto agradável e de Vossas Senhorias esperam sem melhoramento
como executores da lei e amantes das liberdades públicas - Este município
composto de cidadãos pobres, gente dócil e modalizada dignos de melhor sorte;
com a elevação de uma nova Vila esperam dos ilustres conhecimento de Vossas
Senhorias a manutenção da lei, prosperidade de um povo livre a cujos desvelos
os entrega a Câmara da Vila de Portalegre, que teve a honra em manter a
administração de tão digno povo; e eu em nome della ofereço a Vossas Senhorias
uma liga inseparável a bem da causa pública e como irmãos nascidos e criados em
um mesmo país havendo recíproca e prontas relações para o bem estar da
Segurança Pública dos municípios.
Vila do Apody, nove de outubro de mil oitocentos e trinta e
cinco, Reinaldo Galdêncio de Oliveira.
ASSINATURAS:
Reinaldo Galdêncio de Oliveira
João Nogueira de Lucena Silveira
Francisco Longino Guilherme de Melo
Lourenço Alves de Oliveira
Joaquim da Cunha Cavalcante
João Freire da Silveira.
Foi mais resolvida pelo Vice-Presidente da Câmara da Vila de
Portalegre que em virtude do parágrafo terceiro do decreto de treze de novembro
do ano de mil oitocentos e trinta e dois se declarasse a instalação da Vila
pelo código do processo criminal e resolução do Excelentíssimo Conselho do
Governo desta Província, de onze de abril do ano que corre; foi criada
esta Vila de Apody com a denominação de Vila do Apody servindo lhe de terreno a
divisão da mesma Freguesia Manoel Lobo de Miranda Henriques, de 15 de abril e
resolveu-se fazer público por Editaes na primeira sessão; e dada a hora
levantou o senhor Presidente a sessão; e eu Leandro Cavalcante de Albuquerque,
Secretário da Câmara de Portalegre o escrevi. Renaldo Galdêncio de Oliveira.
No dia 11 de novembro de 1892, o Dr. Reinaldo Herculano M.
Falcão, Juiz de Direito da Comarca de Apodi recebeu telegrama do governador
provisório Dr. Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, fez proclamar a República
em sessão solene do povo na Câmara Municipal, onde falaram o mesmo magistrado e
o Cel Antonio Carlos Fernandes Pimenta.
Foi substituída a Câmara Municipal pelo Conselho de
Intendência presidido pelo coronel Luiz Soares da Silveira e instalada a 8 de
fevereiro de 1890.
O Decreto nº 9, de 18 de janeiro de 1890, sancionado pelo
então governador Adolfo da Silva Gordo, dissolveu todas as Câmaras Municipais
do Estado do Rio Grande do Norte, sendo que o Poder municipal de cada
município ficou na responsabilidade de um Conselho de Intendência Municipal,
sob a presidência de um deles, de nomeação do governo estadual, que no Apodi
foi presidido pelo Coronel Luiz Soares da Silveira que a instalou no dia 8 de
fevereiro de 1890, assim constituído:
PRESIDENTE – Cel Luiz Soares da Silveira
INTENDENTES: Alexandre Magno de Oliveira Pinto Neto, Laurindo
Holanda Cavalcante e João Régis Cavalcante.
OS ÚLTIMOS INTENDENTES
Infelizmente não conseguimos as relações dos intendentes
municipais (atuais vereadores), no período de 1890 a 1926, porém,
felizmente conseguimos junto aos livros de atas da Câmara Municipal de Apodi os
nomes dos últimos intendentes municipais desta cidade. Eis os nomes:
FONTE – VÁLTER DE BRITO GUERRA
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